Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire e o Emet Instituto, acusado de tentar aplicar golpe de R$ 50 milhões em Executivos Municipais.
A Corte de Contas atendeu à Representação com pedido de medida cautelar, formulada pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE contra o prefeito Josimar Alves de Oliveira e secretária de Saúde Ângela Maria Rabelo de Sousa por irregularidades na realização do Pregão Eletrônico nº 017/2021 que prevê a prestação de serviços e realização de pesquisa epidemiológica com exames complementares baseado no guia nacional de vigilância epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, com foco principal em COVID-19, com aplicação de exames laboratoriais em domicílio (HOME CARE) a serem realizados nos moradores da cidade.
Segundo a decisão, o contrato que tem valor de R$ 1,7 milhão, ficará suspenso até o julgamento do mérito do processo. Caso a determinação seja descumprida, o prefeito e a secretária terão que pagar multa de R$ 10 mil.
Além disso, os gestores terão que apresentar defesa em um prazo de 15 dias.
Esse não é o primeiro contrato suspenso firmado entre Prefeitura e o Emet. No final de outubro, o Tribunal de Contas do Estado concedeu cinco medidas cautelares suspendendo contratos firmados entre Prefeituras e EMET Instituto, sediada em Imperatriz. Com as determinações subiu para quartorze o número de Executivos Municipais maranhenses que tiveram os pagamentos suspensos liminarmente.
O caso pode representar um dos maiores golpes aplicados no país no contexto da pandemia do novo coronavirus (covid-19), aponta a Corte de Contas.
A pretexto da realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando suposto monitoramento da ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, a empresa, se preparava para embolsar recursos estimados em mais de R$ 50 milhões caso se concretizassem todas as contratações, que envolvem pelo menos 20 municípios.
