O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um contrato milionário da Prefeitura de São Francisco do Maranhão, administrado por Adelbarto Rodrigues Santos, por suspeitas de graves irregularidades. A Corte também determinou a realização de uma auditoria no Executivo Municipal.
A decisão acolheu o pedido do Ministério Público de Contas no qual alegou que o referido contrato foi firmado com Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli sem qualquer tipo de procedimento licitatório, sem adesão a qualquer ata de registro de preços válida e pública, sem qualquer procedimento, mesmo de contratação direta.
O contrato prevê a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos do Município, próprios, locados e conveniados por R$ 6.270.000,00 milhões.
Para o MPC, os valores empenhados vultosos estão sendo entregues à empresa de forma ilegítima, sem licitação, sem contrato, sem critério, sem controle e, provavelmente, sem contraprestação idônea de serviços.
Com base nas provas apresentadas pelo órgão ministerial, o Tribunal de Contas determinou que o prefeito suspenda imediatamente os pagamento para construtora até a decisão de mérito no plenário da Corte, sob pena de multa aos responsáveis.
Os conselheiros determinaram que a Secretaria de Fiscalização (SEFIS) do Tribunal realize auditoria na Prefeitura São Francisco do Maranhão para verificar a legalidade do processo licitatório em questão e a regular execução do contrato, celebrado com a Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli.
Também será apurado a entrega do objeto do contrato, a regularidade no procedimento de liquidação e pagamento dos valores relacionados ao contrato, comparando os valores contratados com os valores de mercado, dentre outros itens que a SEFIS julgar pertinentes.
O prefeito Adelbarto Rodrigues Santos e a construtora tem 15 dias para apresentar a defesa.
