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TCE suspende contrato firmado entre Prefeitura de São Félix de Balsas e construtora

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato entre a Prefeitura de São Félix de Balsas e a empresa L.P.A Neiva-ME por indícios de direcionamento de processos licitatórios.

A decisão foi baseada em um Representação formulada por Nei José Wurzius com pedido de medida cautelar em desfavor do prefeito Márcio Dias Pontes e Luís Paulo Ananias Neiva, dono da L.P.A. Neiva-ME.

No documento, o denunciante relata supostos direcionamento de licitação a favor da construtora.

Em razão disso, o TCE aceitou a denúncia e deferiu o pedido determinando a suspensão dos pagamentos decorrentes de contratações vigentes entre a Prefeitura e L.P.A Neiva.

Além disso, a Corte de Contas notificou o prefeito e o empresário para que os emsesmo apresentem documentações de justificativa aos fatos que motivaram a denúncia em um prazo de 15 dias.

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