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Contratos da Prefeitura de São Félix de Balsas com empresa de transportes são suspensos

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu os contratos firmados entre a Prefeitura de São Félix de Balsas e a empresa TCC Transportes por supostas irregularidades.

Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a decisão foi baseada na Representação formulada por Nei José Wurzius, com pedido de medida cautelar, para suspender os pagamentos de contratações vigentes entre a Prefeitura e a TCC Transportes Eireli, por suposto conluio no cometimento de irregularidades em inúmeros procedimentos licitatórios do exercício financeiro de 2020.

Ao analisarem os autos, os conselheiros do Tribunal de Contas por unanimidade decidiram acompanhar o Relator e o parecer do Ministério Público de Contas, suspendendo assim os pagamentos dos contratos até que o TCE decida sobre o mérito da questão.

A Corte determinou ainda a citação do prefeito Márcio Dias Pontes, da ex-proprietária da TCC, Tais Cardoso Carneiro, do atual dono da empresa Juacy Ananias Pinheiro, e do procurador da TCC, Valdinei Gonçalo Martins Filho, para que apresentem documentações de justificativa aos fatos descritos na Denúncia, no prazo de 15 dias.

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