Foto: prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) e o secretário municipal de Obras e Serviços, David Murad.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação milionária da iluminação pública da gestão de Eduardo Braide (PSD), em São Luís.
A decisão acolheu a Representação da empresa E.I.P. Serviços de Iluminação Ltda, na qual relatou que supostas irregularidades no edital da concorrência nº 005/2023 para gerenciamento integral do parque de iluminação pública da capital maranhense, incluindo manutenção e operação dos pontos de iluminação pública, elaboração de projetos executivos e orçamentos, a execução e recebimento de obras (adequação, retofit, eficientização e crescimento vegetativo do Parque de Iluminação), o cadastro, armazenamento e descarte de materiais, o cadastro georreferenciado dos pontos luminosos, a gestão da fatura de energia elétrica, a atualização do plano diretor de iluminação pública e o treinamento dos servidores indicados pela Administração para o software de gestão de iluminação pública ou qualquer outro utilizado e para as técnicas empregadas, no valor estimado de R$ 64.856.846,28 milhões.
A licitação milionária foi celebrada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços, gerida por David Murad Col Debella.
Segundo o TCE, a determinação foi baseada nos elementos factuais e documentais que fundamentaram a Representação e no parecer técnico de auditores da própria Corte, que identificaram indícios graves de descumprimento de preceitos legais por parte da gestão Braide.
O certame foi suspenso na fase em que se encontra e a Semosp está proibida de realizar qualquer medida administrativa decorrente da licitação que seja incompatível com a cautelar deferida pelo Tribunal até o julgamento do mérito da questão.
Os conselheiros da Corte de Contas determinaram ainda a oitiva, em 15 dias, do titular da Semosp, David Murad, do presidente da Comissão Central de Licitação, Washington Viégas Netto, e do membro da Comissão Permanente de Licitação, Wilma Freitas Rodrigues.
