O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação milionária da Prefeitura de Chapadinha, administrada por Maria Ducilene Pontes Cordeiro, por suspeita de irregularidades.
A decisão atendeu ao pedido formulado pela Construtora Digão Eirele contra a prefeita e Luciano de Souza Gomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. A autora da representação alega supostas irregularidades na condução do Tomada de Preços nº 10/2021, cujo objeto trata de locação de máquinas pesadas em regime de hora para atender as necessidades do Município de Chapadinha.
A reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que a a licitação em questão está orçada em R$ 1.684.314,68 milhão e não teve os documentos disponibilizados no Portal Transparência do município.
Além disso, o Executivo não publicou a retificação do edital, não aplicou o critério de desclassificação não constante do edital e não enviou as informações ao Tribunal de Contas do Estado via o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP, o que afronta aos princípios da legalidade, publicidade e transparência previstos na Carta Política de 1988 e aos arts. 3º, §1º, 21, §4º, 31, III, da Lein° 8.666, de 21 de junho de 1993, arts. 4º, §§ 1º e 2º e 8º da Lei n°12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 5º e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34, de 19 de novembro de 2014.
O TCE determinou que a prefeita e o presidente da CPL se abstenham de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes da licitação, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos, que sejam incompatíveis com a cautelar deferida pela Corte de Contas, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.
A prefeita terá que enviar todas as informações referentes a Tomada de Preços nº 010/2021, em especial as Atas do referido certame.
Os citados tem 15 dias para se pronunciarem sobre o caso.
