TCE suspende licitações de R$ 15 milhões da Prefeitura de Tuntum

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu duas licitações milionárias da Prefeitura de Tuntum, comandada por Cleomar Tema.

A determinação ocorreu após o julgamento da Representação com pedido de medida cautelar, apresentada pelo Núcleo de Fiscalização II – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
contra o prefeito Cleomar Tema Carvalho Cunha, e Christoffy Francisco Abreu Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação Tuntum/MA.

Segundo o órgão, há irregularidades nas Concorrências nº 003 e 004/2020, ambas que tinham previsão de realização em 28 de agosto de 2020, cujos objetos consistiram na contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de ginásios poliesportivos em Tuntum, com valor total estimado de R$ 9.835.259,39 milhões, e contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação de unidades escolares com valor estimado de R$ 5.233.780,78 milhões. Totalizando o montante de R$ 15.069.040,17 milhões.

Em razão dos fatos, a Corte de Contas aceitou a denúncia e concedeu a medida cautelar suspendendo as licitações. Caso, os procedimentos já tenham sido concluídos, a Prefeitura terá que cancelar contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do presente processo.

Além disso, determinou que a gestão de Tema faça as alterações necessárias nos respectivos editais, evitando as exigências indevidas, ilegais, desproporcionais e desarrazoadas, as quais extrapolam os permissivos legais e ferem diversos princípios constitucionais.