O Tribunal de Contas do Estado suspendeu pagamentos da Prefeitura de Raposa à empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, localizada em Teresina (PI).
A decisão acolheu a medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas (MPC) que pedia a suspensão dos repasses feitos via Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade para a empresa piauiense. Em nota, a Prefeitura de Raposa nega irregularidade e informou que a Droga Rocha venceu nove lotes de uma licitação de mais de 250 e que, dos mais de R$ 200 mil em medicamentos contratados, foram pagos efetivamente pouco mais de R$ 80 mil (Leia o comunicado abaixo).
O pedido de cautelar e consequente voto favorável levam em conta que essa empresa está sendo investigada como parte de uma organização criminosa e teve as contas bancárias bloqueadas e suspenso o direito de contratar com o Poder Público.
Essa suspensão decorre de processo criminal no qual foi identificado que a empresa representada é parte de uma organização criminosa que obtém contratos ilicitamente em municípios do Maranhão e, após ser contratada, declara fornecimento fictício de medicamentos ou superfatura o valor dos medicamentos fornecidos, utilizando parte dos valores recebidos para pagar propina aos gestores municipais, distribuindo, ainda, dinheiro para os integrantes da organização criminosa por meio de empresas de fachada controladas pelos envolvidos no esquema, e há indicativos de que as fraudes ocorram em outros municípios.
O voto do conselheiro Caldas Furtado também determinou que sejam ouvidos o Município de Raposa, Romilson Lopes Froes, Secretário Municipal de Saúde de Raposa, e o representante da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. no prazo de 15 dias. A mesma cautelar determina ainda a realização de inspeção in loco para fiscalizar a execução do contrato entre o município e a distribuidora.
No final de abril, a empresa piauiense foi alvo da operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal, acusada de envolvimento em esquema montado na Prefeitura de Santa Inês com a finalidade de desviar verbas federais da Saúde (reveja aqui).
2 thoughts on “TCE suspende pagamentos da Prefeitura de Raposa para Droga Rocha, alvo da PF”