O TCU (Tribunal de Contas da União) e o ministério da Educação firmaram nesta terça-feira (30) um pacto para acelerar a conclusão das 2.740 obras inacabadas e paralisadas em escolas de educação básica no Brasil.
Segundo dados do MEC, das 2.740 obras inacabadas na educação básica, 609 estão no Maranhão, que lidera o ranking, em seguida vem o Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais.
Em cerimônia com diversos presidentes de tribunais de contas estaduais, o ministro presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), se comprometeram a definir um conjunto normativo para trazer segurança jurídica aos Estados e que facilitem parcerias com os órgãos de controle.
A aliança entre a pasta de educação e o TCU está em consonância com a MP (Medida Provisória) 1.174 de 2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A medida foi de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na reunião realizada na sede do TCU, o ministro Camilo Santana apresentou as seguintes medidas ao ministro presidente Bruno Dantas:
Definição de que obras na União e nos municípios serão retomadas; Definição do aporte de recursos que poderá ser feito pelo Estado e por cada município;…
Dantas complementou as sugestões do ministro com uma proposta para criação de comitês de monitoramento das obras inacabadas e a padronização das decisões dos tribunais de contas regionais.
“Nossa ideia é ter um comitê para uniformizar e ter padrões de entendimentos, onde houver dúvidas nós poderemos discutir nesse comitê uma forma de padronizar, porque nada pode haver de pior para um gestor do que tomar uma decisão achando que está cumprindo a regra e depois descobrir que o seu tribunal aplica um critério diferente”, afirmou Dantas….
Do site Poder 360
