O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Polícia Federal denúncias gravíssimas contra a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, que é comandada por Magno Amorim. O órgão fiscalizador detectou na gestão municipal uma série de fraudes em processos licitatórios, como superfaturamento de preços, falsificação de notas fiscais, e contratações de empresas de fachada.
Os recursos utilizados nessas irregularidades foram da Educação e da Saúde. A denúncia também foi encaminhada à Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria da República no Maranhão (MPF).
Foram inclusas na denúncia a secretária municipal de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde, Flávia Cristina Carvalho Bezerra Costa, o pregoeiro e membro da Comissão de Licitação de Itapecuru-Mirim, Francisco Diony Soares da Silva.
“Todo o cenário de irregularidades graves exige o prosseguimento do feito para responsabilização dos agentes faltosos e ressarcimento ao erário. A cotação com empresa que sequer tem atuação nas áreas sob concorrência, associada aos indícios de indisponibilidade do edital e de contratação com empresa de fachada, são evidências de possível fraude ao processo licitatório. São consistentes, ainda, os indícios de superfaturamento na execução contratual, razão porque acolho a proposta da unidade instrutiva de conversão dos autos em tomada de contas especial”, detectou o Tribunal de Contas da União.
Segundo o TCU, as constatações são gravíssimas. Entre elas estão: a Prefeitura de Itapecuru-Mirim direcionou a licitação durante o pregão 37/2013. Foram verificados, ainda, sobrepreço no orçamento‐base, indícios de contratação com empresa de fachada, liquidação irregular de despesas e superfaturamento nas aquisições, além da não divulgação do processo em veículos de comunicação.
O Tribunal de Contas da União também afirma que houve falhas nos procedimentos preparatórios do certame, em especial nas cotações de preços. Após a formalização da necessidade das aquisições, a Secretaria Municipal de Saúde realizou pesquisa de preços com duas empresas.
No relatório encaminhado para a Polícia Federal, os servidores do TCU identificaram que a empresa não tem sede e que o endereço registrado na Receita Federal é de uma residência familiar, onde vivem os pais do sócio administrador da empresa. “Não há qualquer estrutura ou aspecto empresarial aparente, notadamente para atuação na complexidade das atividades registradas.”
“Pela gravidade, a matéria desde logo deve ser levada ao conhecimento dos órgãos responsáveis pela investigação de crimes fiscais e contra a Administração Pública, por meio do encaminhamento de cópias da presente deliberação à Polícia Federal, à Receita Federal do Brasil, à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão e ao procurador‐chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão”, declarou o TCU.
