A proposta orçamentária do Poder Judiciário do Maranhão para o ano de 2015, no valor total de R$ 1.631.536.062,00, já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, onde deve ser apreciada e deliberada pelos parlamentares.
Na mensagem enviada ao Legislativo Estadual, foram detalhadas a natureza e o objetivo das despesas com a administração dos serviços judiciários e a promoção do acesso à Justiça, que incluem investimentos para expandir, agilizar, modernizar e manter a atividade jurisdicional e assistencial do Poder Judiciário.
Também são elencadas as despesas relativas a pagamento de pessoal e encargos sociais; contribuições e benefícios previdenciários; auxílios transporte moradia e saúde; pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrentes de sentença judiciária (precatórios) e cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, favorecendo magistrados e servidores.
Os valores detalhados na peça orçamentária de 2015 são destinados ao Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; projetos institucionais das áreas da infância e juventude, mulher, encarcerados, e fundos de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj); da Escola Superior da Magistratura (Fesman); das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc); de Segurança dos Magistrados (Funseg).
PESSOAL- Do total estimado para o próximo ano, a maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de pessoal, no valor de R$ 758.715.629,00.
Esse montante reservado à folha de pagamento já prevê o pagamento dos reajustes nos percentuais de 21,7%,concedido por decisão judicial aos servidores de nível fundamental e médio; e de 4,3%, referente à reposição anual de perdas inflacionárias dos servidores efetivos, estáveis e comissionados em geral.
Foram previstos, ainda, recursos para a nomeação de 94 juízes de Direito para as varas judiciais – instaladas ou por instalar, assim como de analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de Justiça e comissários da infância e juventude para a atividade administrativa.
“Queremos nomear, de imediato, e tão logo seja concluído o concurso público em andamento, no mínimo 50 juízes e os analistas, técnicos e auxiliares da equipe do apoio administrativo”, adiantou a presidente Cleonice Freire.
PENDÊNCIAS- Enquanto aguarda a aprovação do orçamento 2015, a presidência do TJMA mantém entendimentos constantes com o governo estadual visando à liberação de recursos financeiros pendentes do orçamento de 2014.
O valor requerido em caráter emergencial é da ordem de R$ 211.793.928,00 e é destinado às despesas de custeio, folha de pagamento, custos fixos e para dar continuidade das obras de construção de fóruns iniciadas.
Segundo informações da presidência do TJMA, o Judiciário aguarda, também, o crédito orçamentário suplementar de 12 milhões de reais para pagamento de pessoal, já empenhado pelo Executivo, mas ainda não disponibilizado ao Tribunal, até a presente data.
