O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ordenou a devolução dos bens apreendidos do ex-deputado pastor José Alves Cavalcante, em operação realizada pelo Ministério Público em abril.
A decisão, proferida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, encerra as investigações sobre a suposta prática de “rachadinha”, alegando ilegalidade na operação, uma vez que Cavalcante deveria ter sido investigado em uma das varas da capital, São Luís, e não em Açailândia. Cavalcante, presidente da Convenção de Ministros das Igrejas Assembleias de Deus no Maranhão (COMADESMA), era suspeito de receber parte dos salários de assessores.
A operação ‘Damnare Avaritia’ resultou na apreensão de documentos, bens, computadores, celulares, veículos e uma arma de fogo na casa do pastor. O Ministério Público alegou que as irregularidades ocorreram entre 2019 e 2022, apontando uma movimentação de cerca de R$ 4 milhões em dois anos. Além dos bens de Cavalcante, foram alvos da operação o filho do ex-deputado, Jefte Cavalcante, e o tesoureiro José Félix Costa Júnior.
O desembargador determinou a devolução dos itens apreendidos, incluindo a arma irregular, e o fim das investigações por considerar a operação ilegal.
