O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador
Antonio Guerreiro Júnior, encaminhou mensagem nesta terça-feira (9) à
Assembleia Legislativa com proposta de reajuste de 6,31% nos vencimentos dos servidores do Judiciário estadual. O Legislativo deve apreciar a matéria em caráter de urgência.
O reajuste terá impacto de R$ 19.854.214 no Orçamento 2013 do Judiciário e é garantido por dotações orçamentárias próprias. Em 2012, também na gestão Guerreiro Júnior, os servidores receberam 6,34% de reajuste salarial.
De acordo com o atual projeto de lei complementar apresentado pelo TJMA, o benefício será retroativo a março deste ano e irá contemplar cargos efetivos, estáveis, cargos comissionados e funções gratificadas.
