Tramitação de processos abre crise institucional entre MP e Judiciário do Maranhão

No início dessa semana, reclamações de juízes criminais sobre as medidas adotadas pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) gerou uma grande crise institucional entre o Ministério Público e o Judiciário.

Os juritas afirmam que não há digitalização dos processos físicos, o que acaba gerando um imbróglio sobre a tramitação dos autos, pois os promotores se recusam a recebê-los para despachar com a justificativa de evitar contato no atual momento de pandemia. Os membros ministeriais exigem a digitalização dos documentos.

Em resposta, o Ministério Público afirmou que o novo regime de teletrabalho não prejudicou a produtividade dos membros e servidores e argumentou que o provimento enviado aos juízes pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, contraria as orientações das autoridades de saúde, pois prevê a possibilidade de realização de audiências presenciais (com vítimas, testemunhas e réus presos recambiados dos presídios) e o encaminhamento de autos físicos (potenciais condutores do vírus).

Além disso, a nota diz ainda que o Parquet ingressou junto ao Conselho Nacional de Justiça com uma Reclamação com Pedido de Liminar em face do referido ato normativo.

“Assim, por entender que o Provimento n. 132020, da lavra do Excelentíssimo CorregedorGeral de Justiça do Maranhão, ao prever a possibilidade de realização de audiências presenciais (com vítimas, testemunhas e réus presos recambiados dos presídios) e o encaminhamento de autos físicos (potenciais condutores do vírus) nos casos em que elenca, configura medida contrária às orientações das autoridades de saúde, em momento tão delicado onde o isolamento social tem se mostrado a única solução para conter a propagação do vírus, o MPMA ingressou junto ao Conselho Nacional de Justiça com uma Reclamação com Pedido de Liminar em face do referido ato normativo, sempre com o respeito institucional e harmonia democrática que devem nortear os órgãos que integram o sistema de justiça.”

Leia o documento abaixo: