A Prefeitura de Grajaú foi alvo de uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) entre os dias 23 e 27 novembro de 2015, na ocasião foram constatadas diversas irregularidades no transporte escolar.
De acordo com o relatório apresentado pelo órgão, os veículos utilizados para fazer o transporte dos alunos estavam em péssimas condições.
Os auditores verificaram que os carro não se encontravam em condições adequadas para a execução do serviço, uma vez que não atendiam a algumas das condições estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro/CTB (Lei nº 9.503/1997), tais como: a) registro como veículo de passageiros; b) Documento que indicasse inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; c) apresentação de faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”, à meia altura, e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria; d) equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo; e) cintos de segurança em número igual à lotação do veículo.
Além dos problemas citados acima, a CGU detectou que grande parte dos veículos vistoriados se encontrava em precário estado de conservação, colocando em risco a integridade física da comunidade escolar.
“Conforme pode ser constatado pelas fotos, os veículos de transporte escolar inspecionados não estavam aptos à prestação adequada desse tipo de serviço. Dessa forma, os estudantes se encontravam expostos a riscos decorrentes das más condições desses automóveis e da falta de mecanismos de proteção, tais como cintos de segurança, proteções laterais e cobertura das caçambas.“, afirmou a Controladoria-Geral da União.
