As condições precárias do transporte escolar municipal de Viana foram detectadas pela Controladoria -Geral da União (CGU), durante fiscalização realizada, in loco, entre os dias 23 e 27 de outubro de 2015. A auditoria teve como objetivo analisar a efetiva prestação do serviço de transporte escolar realizado pela Prefeitura, bem como a execução das despesas para este fim.
Conforme o relatório da CGU, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi constatado, por meio de inspeção física nos veículos locados ao Município de Viana para fins de transporte escolar, as péssimas condições do serviço prestado pela empresa D V Jansen; tendo em vista o estado precário de todos os veículos postos à disposição do serviço. As evidências recolhidas, por meio de fotos e vídeos,demonstram, em termos de estrutura física, elétrica e mecânica, as condições de debilidade dos veículos locados.
Todos os veículos que realizam o serviço no município não apresentam os equipamentos mínimos para a garantia de segurança necessária ao transporte dos estudantes. Faltam: cintos de segurança para os passageiros; grade separando os alunos da parte onde fica o motor; registrador de velocidade; extintores de incêndio devidamente revisados e dentro do prazo de validade de recarga. Além disso, os motoristas não são capacitados, trafegam sem documentos dos veículos, e a maioria não possui habilitação específica para o exercício da condução de veículos destinados ao transporte escolar.
“Tais circunstâncias, devidamente constatadas, conforme já dito, expõem os estudantes da rede pública municipal a risco grave de segurança, não só porque são constantemente submetidos às quebras mecânicas e elétricas dos veículos, mas também em relação às suas integridades físicas, uma vez que são transportados sem cintos de segurança, em veículos com falhas estruturais severas, que não têm condições mínimas ao exercício da atividade”, aponta trecho do relatório.
Ainda de acordo com a auditoria, apenas um veículo está com sete anos de uso, os demais ultrapassam esse período; quando o que se recomenda para veículos destinados ao transporte escolar é que não tenham mais de sete anos de utilização. “Entretanto, a Prefeitura de Viana permitiu, por três vezes, nos seus procedimentos licitatórios, que veículos antigos, sem condições de uso e segurança, fossem colocados para prestar serviço de natureza especial e essencial à realização da educação no município” reforça a CGU.
