Do G1 Brasília
O governo do Distrito Federal iniciou nesta segunda-feira (24) a desobstrução da orla do Lago Paranoá no Lago Sul, região que concentra alguns dos imóveis mais caros de Brasília. Tratores e funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis), chegaram à QL 12 por volta das 8h para a remoção de cercas que chegam até a beira do lago.
A operação de desocupação da orla atende a uma decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas a menos de 30 metros das margens sul e norte do lago.
Neste primeiro dia de operação, a Agefis pretende derrubar cercas de sete lotes — um deles já havia se antecipado e recuado os limites da casa para atender à determinação judicial. No total, 439 imóveis terão de se adequar à decisão da Justiça. A operação para a remoção de construções irregulares vai levar até dois anos.
Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte. De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público.
Além da Agefis, são 15 órgãos envolvidos na operação, como Terracap e Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Ao todo, 44 servidores foram mobilizados.
A operação provocou a revolta de vários moradores, que tentaram ao longo do ano impedir na Justiça a desobstrução. A maior parte acompanhava a derrubada de cercas-vivas e de metal de suas salas. Um dos moradores xingou a reportagem do G1.
O governo diz que, depois da desocupação, o Ibram vai cuidar da preservação das áreas verdes e que vai policiar as áreas públicas, garantindo a segurança de frequentadores do lago e moradores.
Disputa judicial
Neste sábado (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação de Amigos do Lago Paranoá para tentar impedir a ação de desobstrução da orla. O ministro do STJ Napoleão Nunes decidiu também encerrar o processo, não cabendo mais recurso.
Enquanto isso, a Câmara Legislativa pretende analisar um projeto que prevê a ocupação da orla por imóveis particulares a uma distância de 5 metros da margem.
O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o governo perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012.
Em junho, o MP enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla.
A operação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate.
Após análise da Justiça, porém, a decisão sobre a derrubada de construções irregulares foi mantida, o que possibilitou ao governo preparar a ação para a desobstrução da orla. Serão fiscalizados 125 lotes no Lago Norte e 314 no Lago Sul.
