O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou ilegal quatro licitações da Prefeitura de São Luís por indícios de irregularidades.
A decisão acolheu o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) que alegou ter encontrado suspeitas de falhas na Concorrência nº 007/2022-CPL/PMSL; Concorrência nº 008/2022-CPL/PMSL; Concorrência nº 010/2022-CPL/PMSL e Concorrência nº 012/2022-CPL/PMSL, cujo objeto é a construção de creches tipo II- Padrão FNDE, localizadas, respectivamente, no Residencial Santo Antônio, Residencial Alexandra Tavares, São Raimundo e Vila Bacanga, todas na capital maranhense.
A Representação do MPC foi contra a Comissão Central Permanente de Licitações da gestão Braide, representada por Luiz Cruz Rocha, Adriano Aragão Mendonça, Alexandre Souza Farias,Eduardo Luiz Cruz Rocha, Flávia Vieira dos Santos Nunes e Nize Tatiane Vieira Oliveira.
Além da ilegalidade, os conselheiros do TCE determinação a suspensão dos certames na fase em que se encontram.
Todos os citados tem 15 dias para apresentarem suas defesas e procederam a retificação no subitem 7.1.3.4 dos editais relativos as licitações, por restar configurado restrição à competitividade, adotando, como medida corretiva, a inclusão da possibilidade de substituiçãodo atestado de visita técnico pela declaração sobre o pleno conhecimento do objeto a ser contratado, para as empresas licitantes que optarem pela não realização de visita no local da obra a ser executada.
Em seguida, a CPL terá que republicar os editais com as alterações abrindo novo prazo para habilitação e proposta de preços.
Neto, fico ABISMADO com o número de irregularidades que essas Comissões de Licitações cometem! Todos se julgam ESPECIALISTAS em licitações. São verdadeiros BURROS, só fazem MERDA.