O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informou, nesta quinta-feira (18), a desaprovação das contas referentes ao exercício de 2010 do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), que atualmente exerce o cargo de deputado federal pelo Maranhão.
Segundo o texto publicado no site do órgão, o TCE desaprovou as contas em sessão plenária realizada na quarta-feira (17), mesmo dia em que foram “aprovadas com ressalvas” as contas de 2011 da prefeita de Timon (MA), Maria do Socorro Almeida Waquim, e e reprovadas as do ex-prefeito de Rosário (MA), Marconi Bimba, também referentes a 2011.
Em maio de 2015, a juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, já havia condenado Castelo à perda da função pública e dos bens e ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres públicos por “ato de improbidade administrativa”, praticados em 2009 e 2010.
De acordo com a ação do Ministério Público do Maranhão, Castelo expediu decreto emergencial para dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa “Pavetec Construções Ltda” para a realização de obras de pavimentação asfáltica, nos valores de R$ 29 milhões e R$ 85 milhões, em 2009 e 2010, respectivamente. Não houve comprovação de realização das referidas obras.
