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Tribunal de Contas determina fiscalização em contratos de reformas da Prefeitura Carutapera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou fiscalização em contratos de reforma de imóveis da Prefeitura de Carutapera, comandada por Airton Marques.

A decisão acolheu ao pedido formulado em uma denúncia anônima na qual apontou irregularidades nas contratações do Município para a realização de reformas, adequação e manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos municipais, no exercício financeiro de 2023.

Com base nos fatos apresentados, a Corte de Contas determinou que a Secretaria de Fiscalização (SEFIS) faça inspeção in loco no Município de Carutapera, a fim de averiguar a lisura dos Contratos nº 39/2022-PMC e 42/2023-PMC, concluir quais imóveis foram contemplados com as reformas e quais serviços foram executados ou mesmo se houve contratação de serviços em duplicidade.

A fiscalização irá apurar ainda se houve dano ao erário em decorrência das supostas irregularidades.

A SEFIS tem prazo de 60 dias para realizar a auditoria nos contratos da Prefeitura de Carutapera.

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