A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve sentença de primeira instância que condenou à prisão o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), de se apropriar indevidamente de recursos destinados ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal.
Nauro Mendes já havia sido condenado na Justiça de 1º Grau pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.
A sentença do ex-prefeito determina um ano de reclusão e pagamento de multa, mas pode ser substituída por pena restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por sete horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.
O processo teve como relator o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.
Processo
Na ação, consta que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.
Segundo o MP, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado, mas mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.
A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.
