O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), comandado pelo desembargador Paulo Velten, pretende gastar verba pública em equipamento de academia de musculação.
No dia 9 de fevereiro, a Corte Judiciária divulgou duas Atas de Registro de Preços (ART) em nome das empresas W.E.V. Comercial Ltda, localizada em Curitiba (PR) e Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos Eireli, sediada em Brasília, que foram aprovadas pelo diretor-geral do TJ, Carlos Anderson dos Santos Ferreira, onde aparecem a cotação de valor dos itens físicos. O documento é resultado do Pregão Eletrônico nº 60/2022.
O valor total estimado da ART gira em torno de R$ 473.914,34 mil.
De acordo com o documento do TJ, a W.E.V. Comercial Ltda, de propriedade de Wiliam Daniel Rodrigues, registrou que vai fornecer tatame, aparador de chute profissional, raquete de chute, aparador de soco/ luva profissional, saco de boxe, boneco de sparring, suporte de fixação de saco de boxe, kit de corda naval pelo valor de R$ 58.838,24 mil
Dos sócios, Thaiane Erruas das Neves e Júnior César Gasparini, a Brasfitness Comércio, mais conhecida como Flex Fitness BSB, ofertou os preços dos equipamentos de musculação, como a esteiras, bicicletas eletromagnéticas, Cross Over, Barra Guiada Multi, Agachamento Sissy, Barras, kit presilhas para barra, anilhas, aparelhos de abdominais, bancos supinos, scott, e extensor, leg press, entre outros itens, na quantia de R$ 415.076,10.
A eventual compra será custeada pelo dinheiro público do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados, que foi criado pela Lei estadual Complementar nº 164/2014.
Vale ressaltar que são valores estimados que poderão ser gastos na aquisição do itens.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça para obter esclarecimentos sobre por quais motivos o órgão teria interesse em montar uma academia de musculação.
Em nota, a Corte afirmou que o Conselho Nacional de Justiça vem, há alguns anos, implementando uma política judiciária de segurança institucional, seguindo diretivas previstas em tratados internacionais que reconhecem a autonomia do Poder Judiciário do país.
Leia a nota abaixo:
“Agradecendo o contato realizado pela equipe de reportagem do Blog do Neto Ferreira, esclarecemos que o Conselho Nacional de Justiça vem, há alguns anos, implementando uma verdadeira política judiciária de segurança institucional, seguindo diretivas previstas em tratados internacionais que reconhecem a autonomia do Poder Judiciário do país.
Nessa esteira, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 344/2020 estabelecendo que os Tribunais devem promover os meios de capacitação e instrumentalização dos agentes de segurança institucional, com vistas a assegurar a boa ordem dos trabalhos nas unidades judiciais, a proteção da integridade dos bens e a incolumidade dos magistrados, servidores, advogados e demais frequentadores das dependências físicas do Judiciário.
A partir dessa orientação, diversos Tribunais brasileiros passaram a dispor de agentes de segurança institucional de maneira permanente, aos quais são direcionados treinamentos, capacitações, equipamentos e estrutura física adequada para o exercício das atividades de polícia judicial. Dentre as diversas iniciativas-modelo, destaca-se a criação de fundos orçamentários responsáveis pela captação, controle e aplicação de recursos financeiros, assim como a construção de centros de treinamento dos agentes de segurança, como ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Inspirado nestes modelos, o Estado do Maranhão editou a Lei Complementar nº 164/2014 criando o Fundo Especial de Segurança dos Magistrados; e o Tribunal de Justiça, por sua vez, criou a
Comissão de Segurança Institucional que, em meados do ano passado, deliberou pela necessidade de construção de um espaço próprio para o incremento de ações de treinamento e capacitação dos agentes locais de segurança, o que foi prontamente acatado pelo Conselho de Administração do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados, responsável pelo suporte fi nanceiro-orçamentário do projeto.
Como etapa inicial e preparatória, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início ao processo de registro de preço de diversos equipamentos de treinamento, resultando no Pregão Eletrônico nº 60/2022 que deu origem à Ata de Registro de Preço nº 7/2023, em estrita conformidade com as disposições legais que regem a contratação pelo Poder Público.
O Tribunal de Justiça do Maranhão não efetuou nenhum dispêndio de verba pública. Na verdade, o procedimento mencionado destinou-se apenas e tão somente a registrar preço de mercado de equipamentos que, eventualmente, poderão ser adquiridos para treinamento físico dos agentes de segurança institucional que atuam nas mais diversas comarcas do Poder Judiciário estadual com escoltas, segurança armada, resgate de vítimas em situações de emergência e proteção de magistrados, servidores e público em geral.”
