O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, anunciou em sessão plenária administrativa desta quarta-feira (30), que o Poder Judiciário do Maranhão vai retomar as obras do prédio que abrigará o novo fórum da comarca de Imperatriz, após acordo firmado entre o TJMA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) – que obteve aprovação unânime dos membros presentes à sessão.
O acordo foi mediado pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (Numec/CNJ), em audiência conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, com participação de representantes dos dois tribunais e da CGJMA.
O desembargador Lourival Serejo informou que o TJMA disponibilizará imediatamente posto de segurança no prédio, que estava sob a responsabilidade do Estado, para aguardar as providências para continuação das obras, que serão conduzidas pelo presidente eleito do TJMA para o biênio 2022-2024, desembargador Paulo Velten. “O Tribunal de Contas destravou o impedimento e entregou o prédio ao TJMA”, informou.
Na audiência de conciliação entre o TJMA e o TCE/MA, o conselheiro do Tribunal de Contas Melquizedeque Nava Neto concluiu que o problema foi provocado por um ruído de comunicação que precisava ser solucionado para que as obras do fórum pudessem ser retomadas. Satisfeito com o resultado do acordo, ele disse que o acerto confere maior segurança para a conclusão do investimento público.
“O empreendimento está parado sem gerar benefícios para a sociedade e hoje entendemos que houve um ruído e nos propusemos a dirimir isso. O acordo que firmamos materializa segurança jurídica para que os gestores possam finalizar a obra e que ela produza os efeitos sociais para os quais foi concebida.”
O juiz auxiliar da Presidência do TJMA Ângelo Santos, também valorizou o aspecto da segurança jurídica. Segundo ele, o acordo feito sob o guarda-chuva do Numec/CNJ tem peso institucional que resguarda os gestores do órgão. “É uma obra de extremo interesse público que vai gerar melhor atendimento para os jurisdicionados e os demais atores do Sistema de Justiça. E agora, com esse acordo, os atuais e os futuros gestores do TJMA passam a ter melhor direcionamento e segurança legal para destravar a obra”, explica.
SOBRE O NUMEC/CNJ
O Numec/CNJ foi criado pela Resolução CNJ Nº 406/2017 com a atribuição de facilitar o consenso em processos que tratam de conflitos internos envolvendo servidores ou setores administrativos, processos administrativos em tramitação no CNJ de qualquer natureza. Em todos os casos solucionados pelo núcleo, os acordos são homologados pelo plenário do CNJ.
