O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negou nesta quarta-feira, 15 de abril, que Thallyta Medeiros de Oliveira fosse admitida como assistente litisconsorcial no Recurso Eleitoral 697-31/12, conforme voto apresentado pela desembargadora eleitoral Alice Rocha, relatora de Agravo Regimental interposto no processo.
“A agravante alega ter sido admitida no processo apenas como assistente simples, quando deveria ser litisconsorcial. Ocorre que a decisão recorrida atingiu diretamente prefeito e vice de Raposa cassados por este TRE e indiretamente a própria Thallyta, razão pela qual ela deve ser considerada simples e não como deseja com este recurso”, explicou em sua decisão a relatora.
Embargos de Declaração
Na próxima quarta-feira, 22 de abril, a desembargadora Alice Rocha levará a julgamento Embargos de Declaração também interpostos no RE-697-31/12.
No meio jurídico já é certeza que no dia 22/04 a Desembargadora Eleitoral Alice, Relatora dos Embargos de Declaração estará com problemas de saúde e não poderá comparecer ao TRE / MA e consequentemente não haverá julgamento da matéria. Ficando pra se discutir e votar em uma outra oportunidade, talvez em maio, junho ou julho….