O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o deputado federal do PSB, Bira do Pindaré, devolva R$ 67,2 mil dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Também terão que devolver os deputados Hélio Soares e Zé Inácio os valores de R$ 42,4 mil e R$ 24, mil, respectivamente.
A devolução foi pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio de Recurso Especial Eleitoral (RESPE).
A PRE conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revisão de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre a prestação de contas de campanhas das eleições de 2018.
O TSE já desaprovou as contas, quando o TRE-MA teria aprovado com ressalvas.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior, “temos conseguido ganhar no TSE as decisões do TRE-MA que não retratam a melhor solução para os casos submetidos a sua avaliação. Continuaremos vigilantes e interpondo os recursos quando se mostrar necessário para a correta aplicação da legislação eleitoral”, finalizou.
