O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência. Na decisão, o ministro diz que há “viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitarias”.
Na avaliação do ministro, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, “para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência”.
Moraes pondera, na decisão, que apesar de “inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência”, é imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, “sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.
Para o presidente do TSE, trechos da peça publicitária demonstram o viés político da propaganda. Ele destaca, por exemplo, a parte que diz: “Brasil. A nação de um povo heroico. Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora. A mesma bravura de Maria Quitéria existe em Marias empreendedoras por todo o País. Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor. 200 anos de Independência do Brasil. O futuro escrito em verde e amarelo. #FuturoVerdeAmarelo”.
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, afirma Moraes.
