A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Vale S.A., visando a reparação dos danos materiais sofridos pelas comunidades de Francisco Romão e Novo Oriente, localizadas no município de Açailândia/MA, com a passagem dos trens pela Estrada de Ferro Carajás (EFC).
Em perícia técnica elaborada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), foi constatado que as rachaduras existentes nas construções da localidade são decorrentes da vibração ocasionada pela passagem dos trens pela estrada de ferro. As casas possuem infraestrutura precária, com padrão construtivo mínimo, o que as tornam mais vulneráveis à intensidade dos abalos.
Em caráter liminar, a PRM/Imperatriz pede que a Justiça determine que a Vale, sempre que for procurada por um morador das comunidades mencionadas, avalie e repare os danos causados, ou faça melhorias na estrutura da habitação, de forma que suporte a vibração ocasionada pela passagem dos trens. É solicitado, ainda, que a Vale indenize os danos morais, individuais e coletivos, pelos transtornos causados às comunidades de Francisco Romão e Novo Oriente.
A ação é movida pelos procuradores da República, Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes.
EFC – Inaugurada em 1985, a EFC liga as minas de ferro de Carajás/PA ao Terminal Portuário de Ponta da Madeira/MA, e possui 892 km de extensão. Em 1997, a União concedeu à Vale S.A., pelo prazo de 30 anos, o direito de prestar serviço público de transporte ferroviário de cargas e passageiros, compreendendo a expansão e o desenvolvimento da Estrada. Açailândia é o município que abriga a maior extensão de trilhos da ferrovia, um total 123,6 km.
