Uma emenda ao orçamento elaborada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, bancou obras com suspeita de irregularidades em Vitorino Freire, município administrado pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende.
Auditoria da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) realizada em março, constatou asfalto mal feito, ruas esburacadas, rachaduras e falta de sinalização nas ruas que deveriam ser pavimentadas.
O ministro nega qualquer responsabilidade sobre a execução das obras na cidade. A prefeitura não se pronunciou.
As obras foram feitas pela prefeitura com a mesma emenda que o ministro direcionou para asfaltar a estrada que passa em frente à fazenda dele. O caso foi revelado pelo Estadão em janeiro. A mesma auditoria que encontrou obras mal feitas nas ruas da cidade não identificou problemas na construção da estrada que leva até as fazendas da família do ministro.
A emenda destinando recursos públicos federais à cidade maranhense foi apresentada por meio do orçamento secreto em 2020, quando Juscelino Filho era deputado federal. Revelado pelo Estadão, o esquema permitiu aos deputados e senadores enviar recursos para suas bases eleitorais sem transparência. Com isso, parlamentares da base do governo Bolsonaro conseguiram direcionar milhões a mais do que seus opositores, o que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucional.
Diante das irregularidades nas obras indicadas pelo ministro de Lula, o repasse de recursos foi suspenso em setembro. O governo federal já desembolsou R$ 1,5 milhão para o município gastar com as obras.
A prefeita da cidade, Luanna Rezende, irmã de Juscelino, foi afastada do cargo no dia 1º de setembro em função das suspeitas. Duas semanas depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o cargo para a prefeita, sem julgar os indícios de irregularidades.
A emenda de Juscelino, oriunda do orçamento secreto, é de R$ 7 milhões: R$ 5 milhões para asfaltar a estrada que passa em frente a oito fazendas do ministro e da família dele e o restante para pavimentar outras ruas da cidade. No ano passado, o governo federal pagou R$ 1,5 milhão para bancar a primeira etapa do projeto – o restante depende do andamento dos trabalhos.
Auditoria da Codevasf encontra serviço mal feito em Vitorino Freire
Em março, a Codevasf verificou que havia erros no projeto executivo, documento que diz o que será feito nas obras. Detectou ainda a falta de licenciamento ambiental e qualidade duvidosa do asfalto colocado nas ruas. As ruas pavimentadas foram alteradas durante a execução sem aprovação prévia da Codevasf.
Não havia relatórios para comprovar a quantidade de material empregado na mistura que produz o asfalto.
O que se vê nas fotos da fiscalização são ruas esburacadas e pavimentação faltando em vários trechos. Só o asfalto foi orçado em R$ 5,2 milhões, incluindo todas as ruas beneficiadas.
Nas ruas dos povoados Pau Vermelho e Serra do Jerônimo, que ficam na área rural de Vitorino Freire, as sarjetas – área entre a rua e o meio-fio – deveriam ter 10 centímetros de altura e 30 centímetros de largura de concreto, mas não passavam de três centímetros de altura.
A auditoria também verificou que não havia placa de identificação da obra, apesar de a estrutura ter custado R$ 9,3 mil para os cofres públicos e a prefeitura ter declarado que o objeto estava no lugar. A placa só foi colocada depois de março, com a logomarca do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Houve mudança de trechos pavimentados sem nenhuma justificativa, como a substituição de uma rua da comunidade Centro do Antônio Branco por outra no povoado Centro do José Rodrigues.
Do Estadão
