O deputado estadual Júnior Verde (PRB) apresentou na última terça (23) Requerimento solicitando urgência na aprovação do Projeto que regula a Carcinicultura no Maranhão. O Projeto de Lei foi protocolado no ano passado. A carcinicultura é o cultivo do camarão.
“Trata-se de uma atividade muito relevante para o Estado, e continuaremos a defender, até que concretizemos a regulamentação da Carcinicultura, que certamente contribuiria para o desenvolvimento econômico do Maranhão. O Maranhão possui muitas áreas propícias para o cultivo do camarão”, destacou o parlamentar.
Júnior Verde lembrou da época em que atuava como Superintendentes da Pesca no Maranhão, quando desenvolveu um estudo financiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, voltado para a atividade. O estudo deu origem a um Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, hoje devidamente registrado no Ministério da Agricultura.
“Primeiro precisamos regulamentá-la, por isso do Requerimento que solicita maior brevidade possível na análise do Projeto. É uma iniciativa que tramita nesta Casa desde o ano passado. Regulamentando, permitimos, por exemplo, que empresas se instalem no Maranhão, atraindo investimentos”, justificou.
O Projeto de Lei dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável no Estado do Maranhão.
A carcinicultura é uma atividade aquícola equiparada à atividade agropecuária nos termos da Lei Federal 11.959/2009, que classifica como agrossilvipastoril, relativo ao cultivo de crustáceos.
