O secretário de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, declarou, ontem (21), que os carros que forem pegos trabalhando para o aplicativo UBER serão apreendidos, pois a prestação de serviço em São Luís não está autorizada.
No entanto, o vereador Paulo Victor (PROS), em um vídeo, afirmou que a plataforma não de ser impedida de atuar na capital maranhense, pois não há regulamentação para isso. Portanto, a SMTT não tem o poder de proibir a prestação de serviço do UBER.
Ainda de acordo com o parlamentar, há um projeto de Lei de sua autoria, que tem como objetivo regularizar a atividade de transporte individual de passageiros. Porém, o ainda não foi analisado e nem votado pela Câmara Municipal.
“Gostaria de informá-los que meu projeto ainda vai analisado e votado na câmara Municipal, que é o órgão competente para regulamentar esse serviço. Gostaria de informá-los, também, que se não lei que proíba esse serviço aqui na cidade, então se não tem lei que proíba, não tem que se falar em apreensão de carros”, explicou Paulo Victor.
Assista ao vídeo abaixo:
