O vereador José Lindoval de Matos Junior ” Junior Matos” (DEM) de Godofredo Viana foi afastado hoje do seu mandato em sessão realizada manhã desta segunda feira (01) após faltar a mais de um terço das seções plenárias ordinárias da primeira Sessão Legislativa da presente Legislatura.
O parlamentar não justificou suas faltas no referido ano em um prazo de cinco dias após do edital de notificação datado em 17 de novembro de 2014 .A decisão foi tomada pela casa,o Vereador pode ainda em um prazo de cinco após notificado sua perda de mandato recorrer perante a Casa.
O TCE enviou também a Câmara Municipal um Ofício sobre a prestação de contas no exercício financeiro de 2008 do então presidente José Lindoval de Matos Junior onde teve julgadas irregulares com multas, publicado no Diário Oficial no dia 18/09/2012,interposto recurso a um pedido de reconsideração o que permitiu disputar as eleições de 2012.
Com o Ofício também foi enviado o processo de Nº 3595/2009 -TCE onde diz que a decisão do Tribunal não caberá recurso do Poder Legislativo Municipal de acordo com a Lei Estadual Nº 8.258,de 6 de Junho de 2005,tornando o Vereador Inelegível por oito anos por reprovação de suas prestações de contas ao Tribunal.
Veja a baixo o Ofício:
