A Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias ofereceu Denúncia e propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Beto Carneiro de Sousa (vereador de Aldeias Altas), Antônio Pedro Severo, José Carlos Carneiro de Sousa (irmão do vereador) e Raimunda da Conceição Severo (lavradora, sogra do vereador).
O motivo das ações foi o desvio de recursos do município em benefício dos réus, por meio de fraude da folha de pagamento da Câmara de Vereadores do município. A irregularidade causou um prejuízo de R$ 12.800 (valor não corrigido).
As manifestações foram ajuizadas, em 3 de abril, pela promotora de justiça Carla Mendes Alencar. Aldeias Altas é termo judiciário da Comarca de Caxias, localizado a 392km da capital.
Consta nos autos das manifestações que o vereador Beto Carneiro de Sousa ofereceu ao lavrador Antônio Pedro Severo o cargo de assessor parlamentar. A condição para Antônio assumir o cargo era dividir o seu salário com José Carlos Carneiro de Sousa e Raimunda da Conceição Severo. “Os denunciados se associaram para a finalidade de cometer crimes, notadamente delitos de falsidade de documento e corrupção passiva”, afirmou Carla Alencar.
Segundo a promotora de justiça, Antônio Severo aceitou a proposta e manteve vínculo empregatício com a Câmara de Vereadores durante o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. No entanto, Antônio nunca chegou a trabalhar, de fato, na Câmara e jamais recebeu os salários, conforme declarou.
O Ministério Público do Maranhão constatou que os vencimentos foram retirados pessoalmente pelo vereador Beto Carneiro de Sousa, que os dividiu com José Carlos Carneiro de Sousa e Raimunda da Conceição Severo.
ASSINATURAS FALSIFICADAS
Igualmente foi verificado, após análise da autenticidade das 24 assinaturas contidas nas folhas de pagamento de 2009 e 2010 da Câmara de Vereadores de Aldeias Altas, atribuídas a Antônio Pedro Severo, que somente uma foi realizada de próprio punho por Antônio. As demais foram falsificadas. A apuração foi feita pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão.
“Constata-se que Beto Carneiro agiu no propósito de beneficiar seus familiares, dentre os quais o seu irmão, que não poderia ser nomeado servidor, sob pena de caracterização de nepotismo, tão combatido em todas as esferas dos entes públicos”, ressaltou a promotora de justiça Carla Mendes Alencar.
O MPMA tomou conhecimento das ilegalidades cometidas pelo grupo, por meio de Antônio Pedro Severo, que denunciou o crime em que está envolvido, porque não conseguiu receber, em 2010, valores referentes ao seguro-desemprego, após dispensa de uma empresa particular, em razão de seu nome constar, nos registros do órgão previdenciário, como empregado da Câmara de Vereadores de Aldeias Altas.
PEDIDOS
A Denúncia requer a condenação de Antônio Pedro Severo e os demais por crime de corrupção passiva. Pelo crime de falsidade de documento, o MPMA pediu a condenação de Beto Carneiro. Foi solicitada também a condenação dos denunciados por crime de associação criminosa.
Na Ação Civil Pública, o MPMA solicitou a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, conforme os artigos 9, 10 e 11 da Lei federal nº 8.429/92.
