Na sessão de quarta-feira, 12 de julho 2017, a Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade cinco projetos de lei de autoria do vereador Edson Gaguinho (PHS). Os projetos versam sobre a inclusão de pessoas com deficiência, educação, cultura e emprego. Todos os projetos chegam para beneficiar a população da capital maranhense. Parlamentar ainda teve 35 requerimentos e 26 indicações aprovadas só neste primeiro semestre de 2017
O Projeto de Lei nº104/17 dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque denúncia para colaborar no combate a violência contra crianças e adolescentes. O projeto estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de aulas das escolas públicas e privadas do município de São Luís – Maranhão, documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual. As placas deverão ser fixadas em lugares visíveis ao público, em letras maiúsculas com a seguinte redação: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie disque 100”.
Reforçando a fé cristã o Projeto de Lei nº071/17 institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho em São Luís. A data será comemorada, todos os anos, sempre no dia 31 de outubro. Esse projeto tem como base a Lei 13246 de 2016, Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. A ideia é fortalecer e fé cristã e dar ampla divulgação à Proclamação do Evangelho sem qualquer discriminação entre igrejas cristãs, além de valorizar os acontecimentos históricos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de nº 081/2017, que estabelece o dia 14 de novembro como o Dia Municipal do Vendedor Ambulante. A homenagem é para mais de 3500 vendedores ambulantes que atuam no comércio de São Luís.
Preocupado com a inclusão social, o vereador Edson Gaguinho também teve aprovado o Projeto de Lei nº043/17 que obriga os estabelecimentos públicos e privados da capital a inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo. O projeto visa oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com o distúrbio. Além disso, vai ao encontro do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.
Foi aprovada ainda o Projeto de Lei nº080/17 que cria o Boletim Escolar Eletrônico na rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o boletim escolar eletrônico deve ser disponibilizado pelas escolas da rede municipal de ensino, contendo dados com notas, frequências e observações sobre o comportamento do aluno, através da internet. A senha de acesso e informações sobre os procedimentos para acessar o boletim deverão ser passadas aos pais no momento da matrícula. Além disso, as escolas ficam responsáveis por alimentar o banco de dados.
Depois que os projetos foram aprovados em redação final, o parlamentar fez uma análise dos seus seis primeiros meses como parlamentar. “Ao final de seis meses de mandato conseguimos abordar aqui na câmara temas de extrema importância para nossa cidade. Tivemos cinco projetos de lei, além de trinta e cinco requerimentos e vinte e seis indicações aprovadas. Foram meses de muito trabalho. Seguirei disposto a ouvir e conversar sobre as demandas da cidade. Estou vereador para lutar por uma
cidade melhor de se viver”, finalizou Edson Gaguinho.
Tem que fazer seu papel mesmo
Parabéns Vereador. Que você possa continuar a trabalhar em prol de nossa cidade .
Ótimos Projetos !