Em sessão realizada no último dia 26 de abril de 2013, a Câmara Municipal de Santa Inês (a 235 Km da Capital) se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, a PEC 37, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes, que objetiva retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos.
Diante de uma galeria lotada, os vereadores presentes se manifestaram contra a medida, por representar um ataque à democracia brasileira.
O presidente da Casa, Franklin Seba, demonstrou sua preocupação com a tramitação da PEC, considerada um verdadeiro retrocesso. Relembrou casos nos quais o Ministério Público atua de modo decisivo para garantir a efetiva obediência dos direitos e garantias individuais.
O inspetor Frota, da Polícia Rodoviária Federal, relembrou que a primeira parceria feita entre o Ministério Público e a PRF no Brasil ocorreu no Maranhão e que desde então as duas instituições têm apresentado resultados satisfatórios na atuação conjunta, principalmente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou que a PEC 37 não interessa ao povo brasileiro.
