O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), tem utilizado entregas de obras públicas pelo estado, muitas delas divulgadas em suas redes sociais, como forma de promoção pessoal e palanque político.
Levantamento feito pela reportagem mostra que há personificação da agenda com o slogan “Brandão Pelo Maranhão”, logomarca em fotos oficias relativas a inaugurações de obras públicas, o que caracteriza autopromoção com dinheiro público.
A ação, que supostamente tem objetivo de impulsionar o lançamento de pré-candidatura ao governo, ocorre em uma sequência de viagens do tucano as cidades de Imperatriz, Penalva (povoado Ponta do Curral), Palmeirândia (povoado Bacabal), Santa Helena (povoado São Raimundo) e Pinheiro, conforme publicações no Instagram.
Em todas as cidades elencadas, ele visitou obras do Socorrão, inauguração do Sistema de Abastecimento de Água (Caema), entrega de cartões do Programa Maranhão Verde Pró-Campo (SEMA), entrega de motores de pesca artesanal para pescadores, assinatura de ordem de serviço do programa Maratoninha Maker (Secti), entre outros.
Proibido por lei, inclusive, com entendimento consolidado pelos tribunais, Brandão tem usado a estrutura do cargo para obtenção de vantagem, cometendo suposto abuso de poder político e de autoridade no uso da máquina governamental.
A Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alem disso, as empresas têm o dever, juridicamente, de recusar a produção de material de autopromocional, uma vez que, se assim não o fizerem, estarão incorrendo nas mesmas sanções do agente.
Caso semelhante
Em São Paulo, o governador João Doria do PSDB, mesmo partido de Carlos Brandão, teve R$ 29,4 milhões em bens bloqueados pela 14ª Vara de Fazenda Pública – no âmbito de uma Ação Civil Pública – por ter feito autopromoção com dinheiro público.
Dória teria usado programa de governo para promover a própria imagem, ao invés de ser institucional, com frases e slogans.
Será que o ministério público foi extinto no Maranhão??????