O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da AL, na manhã de hoje (19), para parabenizar a todos os defensores públicos do Estado pelo seu dia e, ainda, para frisar políticas públicas em defesa da Defensoria.
Na ocasião, o parlamentar, que tem se destacado em defesa da Justiça e do pleno cumprimento dos direitos do cidadão maranhense, ressaltou a importância da função desempenhada pelos defensores e propôs Emenda à Constituição Estadual, que impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos.
“A Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça e, em um Estado Constitucional de Direito, o acesso à Justiça é princípio fundamental e norteador. No entanto, ainda nos deparamos com o desafio de exigir a efetivação do acesso à justiça no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização da carreira de defensor público em todas as unidades da federação. No Maranhão, apenas 31 das 113 comarcas possuem defensores públicos. Por isso, encaminhei na manhã de hoje, dia do defensor público, proposição que solicita ao Governador do Estado o fortalecimento da Defensoria Pública Do Maranhão, indo ao encontro da proposição que encaminhei, já nos primeiros dias do mandato, solicitando a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Além disso, encaminhei também uma Emenda à Constituição Estadual do Maranhão, impondo a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. Mais do que meras proposições, estamos em defesa da Defensoria, do pleno acesso à Justiça pelos mais humildes e carentes, frisando assim aquilo que nos faz um Estado Democrático de Direito: a igualdade”, ressaltou.
