Mais uma vez o prefeito de Bacabal, José Vieira (PR), é afastado do cargo. A decisão é do desembargador decano do Tribunal de Justiça, Antônio Bayma de Araújo.
Na ultima quarta-feira (8), foi reconduzido à Prefeitura por determinação da desembargadora Nelma Sarney, que afirmou que o magistrado José de Ribamar Castro (releia), que já havia mantido o afastamento do progressista, não era competente para apreciar a matéria.
Leia a decisão na íntegra aqui
Nesta sexta-feira (10), o desembargador Bayma de Araújo determinou o afastamento de Zé Vieira ao julgar um recurso do próprio gestor.
“Outrossim, em restabelecida a competência do relator originário da rescisória, não vejo como que se sustentar pelos seus próprios fundamentos, a decisão proferida na Tutela Cautelar Incidental nº 0805951-93.2017.8.10.0000, da lavrada eminente Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, haja vista, não constitutiva a providência ali tomada de eficácia a afastara legitimidade da decisão anteriormente lançada no bojo da Tutela Cautelar Antecedente n.º 0805846-19.2017.8.10.0000, porquanto levada a efeito por induzimento a erro(questionamento acerca das partes litigantes nos feitos a tentar causar embaraço quanto a conclusão da prevenção), daí por que restauro a validade e eficácia da decisão proferida pelo Desembargador José de Ribamar Castro e consequentemente revigoro os efeitos do trânsito em julgado.”, despachou Antônio Bayma.
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